1. Fornecedor e contatos
O FluxusBI é uma plataforma SaaS disponibilizada pelo fornecedor abaixo identificado.
- Razão social
- PREMIUM IND E COM DE MAQ E EQUIP LTDA
- Nome fantasia
- PREMIUM
- CNPJ
- 56.060.409/0001-58
- Endereço
- Rua Rincão dos Caetanos, 194 - Novo Hamburgo-RS
- Telefone
- (51) 99679-2254
- Contato
- contato@fluxusbi.com.br
2. Aceitação e definições
Ao criar conta, contratar, administrar ou utilizar a plataforma, a empresa contratante e seus usuários aceitam estes Termos. Contratante é a empresa responsável pela conta; administrador é quem governa acessos; usuário inclui pessoas autorizadas; serviço é a disponibilização do software pela internet; dados do cliente são conteúdos inseridos pela contratante.
3. Objeto, SaaS e licença
O FluxusBI oferece recursos de gestão empresarial conforme plano, módulos habilitados e uso efetivo. A prestação SaaS é distinta de serviços opcionais de implantação, configuração, importação, treinamento e suporte especializado. É concedida licença limitada, revogável nas hipóteses contratuais, não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno durante a vigência.
4. Conta, empresa e administrador
A contratante deve fornecer dados corretos, indicar responsáveis legítimos e manter credenciais protegidas. O administrador configura empresas, usuários, técnicos, setores, perfis e permissões e responde pela legitimidade das autorizações concedidas, inclusive quando alguém deixa a organização ou muda de função.
5. Multiempresa, usuários e permissões
A plataforma aplica controles de empresa, assinatura, módulos e permissões. Cada usuário deve acessar somente empresas e funções autorizadas. A contratante não deve compartilhar contas individuais nem tentar atravessar limites de outras empresas. Perfis e telas não substituem a responsabilidade administrativa de revisar acessos.
6. Recursos operacionais
Conforme contratação, o serviço pode abranger cadastros, vendas, PDV, estoque, compras, produção, expedição, financeiro, fiscal, contratos, agenda, ordens de serviço, equipes externas, App do Técnico, checklists, biblioteca, despesas, documentos e relatórios. A existência técnica de um recurso não significa que esteja incluído ou ativado para todos os clientes.
7. Trial, FREE e campanhas
Trial, Plano FREE e campanhas possuem vigência, vagas, elegibilidade, usuários, recursos e limites próprios informados na oferta. Benefícios promocionais não geram direito adquirido a novas adesões ou renovações. O FREE pode exigir campanha disponível e confirmação de dados; limites por período não acumulam, salvo indicação expressa.
8. Planos pagos, cobrança e alterações
Preço, vencimento, ciclo, limites, renovação e meios de pagamento seguem a contratação. Alterações de plano podem modificar recursos e franquias para ciclos futuros. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso e reativado após regularização, respeitados contrato e legislação aplicável.
9. Implantação, importação e treinamento
Quando contratados, esses serviços têm escopo, cronograma e responsabilidades próprios. A contratante deve revisar dados importados e resultados de configuração. Integração, saneamento ou conversão não abrangidos não são presumidos como parte da licença SaaS.
10. Dados e responsabilidade da contratante
Dados, documentos e conteúdos inseridos pertencem à contratante ou aos respectivos titulares. A contratante responde por qualidade, licitude, base legal, avisos e autorizações, especialmente quanto a clientes, fornecedores, colaboradores e técnicos, e deve evitar conteúdo ilícito, excessivo ou sem relação com suas atividades.
11. Equipes externas, localização e jornada
Funcionalidades autorizadas podem registrar check-in, pausa, retomada, checkout, deslocamento, rota, localização e ponto digital. A contratante deve configurar o uso de forma necessária e proporcional, informar trabalhadores e observar legislação trabalhista e de proteção de dados. É proibida vigilância clandestina ou fora da finalidade operacional legítima.
12. Assinaturas e documentos digitais
Assinaturas eletrônicas e aceites podem reunir desenho, nome, data, hora, IP e evidências técnicas conforme o fluxo utilizado. A contratante deve avaliar se o método atende ao risco jurídico do documento. Uma assinatura desenhada não é automaticamente biometria sem processamento técnico voltado à identificação biométrica.
13. Comunicações
O sistema pode preparar ou enviar comunicações por e-mail conforme configuração. Links manuais para WhatsApp apenas abrem o aplicativo e não comprovam envio, entrega ou leitura. A contratante responde por destinatários, conteúdo, preferências e regras aplicáveis a comunicações comerciais.
14. Integrações, mapas e terceiros
APIs, mapas, navegação, rotas, hospedagem, pagamentos, e-mail e outros serviços de terceiros possuem disponibilidade e termos próprios. Falhas, alterações ou descontinuidade podem afetar recursos dependentes. O FluxusBI buscará alternativas razoáveis quando cabível, sem garantir serviços fora de seu controle.
15. Inteligência artificial
Recursos de IA podem auxiliar textos, análises, rotas ou estimativas conforme habilitação. Resultados podem conter imprecisões e devem ser revisados. O usuário não deve enviar informação confidencial ou excessiva sem necessidade nem tomar decisão relevante exclusivamente com base automatizada.
16. Condutas proibidas
- violar leis, direitos, privacidade ou propriedade intelectual;
- tentar acessar outra empresa, contornar permissões, limites ou segurança;
- introduzir código malicioso, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa indevida;
- revender, sublicenciar ou compartilhar o serviço sem autorização;
- usar dados ou comunicações para fraude, assédio ou vigilância ilícita.
17. Propriedade intelectual
Software, marca, interfaces, documentação e evoluções pertencem aos respectivos titulares do FluxusBI. A licença não transfere código-fonte ou propriedade. A contratante mantém seus dados e conteúdos, concedendo apenas a autorização necessária para hospedá-los e processá-los na prestação do serviço.
18. Disponibilidade, manutenção e segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais, rotinas operacionais e backups conforme a infraestrutura disponível, sem promessa de segurança, disponibilidade ou recuperação absolutas. Manutenções, correções e evoluções podem alterar interfaces, preservando direitos contratados e comunicação razoável quando houver impacto relevante.
19. Responsabilidade e força maior
Cada parte responde por seus atos, obrigações legais e danos comprovadamente causados, observados contrato e legislação. Não se excluem direitos irrenunciáveis. Eventos de força maior, falhas gerais de internet, energia ou terceiros podem impedir temporariamente o serviço, sem afastar deveres de mitigação cabíveis.
20. Cancelamento, dados e retenção
Cancelamento e encerramento seguem a contratação. Antes do término, a contratante deve solicitar ou realizar exportações disponibilizadas pelo sistema. Exclusão, anonimização, conservação legal e permanência temporária em backups dependem da finalidade, obrigações legais e rotinas técnicas aplicáveis; prazos específicos devem constar da contratação ou política vigente.
21. Suporte, alterações e conflitos
Suporte é prestado pelos canais e condições do plano. Estes Termos podem mudar por razões legais, técnicas ou operacionais, com publicação da versão vigente e comunicação quando exigida. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo normas de software, internet, proteção de dados, contratos e, quando cabível, consumo. O foro observará a contratação e as regras legais aplicáveis, sem restringir foro legalmente assegurado.
Foro contratual: Novo Hamburgo-RS